Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Direito autoral. Utilização de fotografias do autor em calendário e cartão postal.

Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Pec Paralela: Entenda as mudanças

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento